ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 07-02-2008.

 


Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, Margarete Moraes, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Newton Braga Rosa e Professor Garcia. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Dr. Goulart, o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/08 (Processo nº 0362/08); pelo Vereador Ervino Besson, juntamente com o Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos 315, 316 e 317/07 (Processos nos 9529, 9530 e 9531/07, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/08 (Processo nº 0359/08); pela Vereadora Neuza Canabarro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 247/07 (Processo nº 7898/07). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nos 092 e 093/08, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 006 e 005/08 (Processos nos 501 e 500/08, respectivamente); e de nº 099/08, encaminhando Veto Total do Projeto de Lei do Legislativo nº 186/07 (Processo nº 6322/07). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 855, 916, 1194, 1961 e 2761/07, 104532, 104556, 108132, 109643, 110384 e 110534/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Maristela Maffei aplaudiu posicionamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, favorável à instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar denúncias de irregularidades no uso de cartões de crédito corporativos por integrantes do Governo Federal. Ainda, analisou os papéis desempenhados por Sepé Tiaraju e Getúlio Vargas como líderes na luta por uma sociedade que garanta dignidade e melhores condições de vida aos cidadãos. O Vereador Adeli Sell propôs a realização, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, de reunião para discussão de problemas enfrentados pelos usuários de serviços de telefonia móvel e fixa em Porto Alegre. Quanto ao assunto, declarou que contratos nessa área não vêm sendo mantidos ou são cumpridos apenas parcialmente, bem como atentou para perdas de tributos decorrentes da falta de emissão de notas fiscais por empresas que atuam nesse setor. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador João Carlos Nedel, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia onze ao dia quatorze de fevereiro do corrente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães externou sua preocupação com decisões anunciadas pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Alceu Moreira, como a retirada de galpão crioulo e do Espaço do Vereador das dependências daquele Palácio. Ainda, manifestou sua contrariedade com a criação de um Conselho Consultivo, questionando a real necessidade desse órgão e as funções a serem desempenhadas por ele. Após, o Senhor Presidente cumprimentou o Vereador Professor Garcia, pela sua indicação à liderança da base aliada ao Governo Municipal neste Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Professor Garcia expressou sua satisfação por ter sido convidado para exercer as funções de Líder do Governo na Câmara Municipal de Porto Alegre, agradecendo a confiança depositada pelo Prefeito José Fogaça nessa indicação e afirmando que pautará sua atuação pelo respeito à pluralidade de idéias existentes nesta Casa e pela busca de soluções para que os Projetos encaminhados pelo Executivo tramitem de forma harmônica. A Vereadora Sofia Cavedon discorreu sobre notícias divulgadas pela imprensa, de redução de turmas de Educação Infantil e aumento do número de alunos por salas de aula na Cidade. Também, informou que a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude realizará reunião, na próxima terça-feira, com delegados, representantes e conselheiros eleitos do Conselho Municipal de Cultura, para debater a instalação desse órgão e problemas observados na área cultural em Porto Alegre. O Vereador João Antonio Dib comentou a aprovação, por este Legislativo, do Projeto de Resolução nº 086/07, que alterou normas constantes no Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre. Nesse sentido, avaliou modificações efetuadas por essa legislação no referente ao período de Pauta, enfocando a importância da discussão preliminar dos Projetos e manifestando-se favorável a uma nova alteração regimental, com o retorno do período de Pauta para a fase inicial da Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes parabenizou o Vereador Professor Garcia pela sua indicação à liderança da base do Governo Municipal nesta Casa. Ainda, analisou a execução orçamentária da Prefeitura no ano passado, afirmando que recursos previstos não foram aplicados em sua totalidade e cobrando melhorias nas áreas de iluminação pública e cultura. Finalizando, elogiou a organização, pela Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, da Escola de Samba Esporte Dá Samba. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos 115 e 296/07, discutidos pelos Vereadores Sofia Cavedon, João Antonio Dib e Maria Celeste, e 297/07, discutido pelos Vereadores Sofia Cavedon, Carlos Todeschini, João Antonio Dib e Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha elogiou a continuidade, pelo Governo Estadual, das obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, salientando as dificuldades que foram impostas a comerciantes da região pela paralisação desse empreendimento durante o Governo anterior. Além disso, comentou os desfiles e o resultado da edição deste ano do Carnaval de Porto Alegre, congratulando a Escola de Samba Império da Zona Norte pela conquista do Título de Campeã do Carnaval. O Vereador José Ismael Heinen, em face das notícias de corrupção envolvendo funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul, asseverou que o Democratas não ocupa cargos nesse órgão. Também, referiu-se ao desmatamento constatado na Amazônia durante o ano de dois mil e sete e rechaçou a utilização irregular de cartões de crédito corporativos por integrantes do Governo Federal, enfatizando a necessidade de observância dos preceitos éticos por ocupantes de cargos públicos. O Vereador Newton Braga Rosa traçou um histórico de sua atividade como Parlamentar deste Legislativo, registrando sua satisfação em ter proposto alterações na legislação municipal que, segundo Sua Excelência, trouxeram benefícios à população. Nesse sentido, ressaltou mudanças tributárias relativas a propriedades rurais e serviços de engenharia e consultoria, modificações nos critérios de seleção de Conselheiros Tutelares e iniciativas que propiciaram o desenvolvimento da área de tecnologia da informação. O Vereador Luiz Braz, historiando a vinda da Família Real para o Brasil, no ano de mil oitocentos e oito, traçou um comparativo entre os motivos que levaram os portugueses a colonizar o País e alguns problemas que hoje são verificados na política brasileira. Nesse sentido, analisou o uso do cartão corporativo por membros do Governo Federal, defendendo a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar abusos cometidos nos gastos com esses cartões. A Vereadora Maristela Maffei contestou a comparação feita pelo Vereador Luiz Braz, acerca dos vícios que teriam se espalhado pela política brasileira desde os tempos da vinda da Família Real para o País, debatendo a importância da conquista da democracia pela sociedade brasileira e justificando que a ocorrência de irregularidades verificadas nos Governos não pode ser analisada de uma maneira simplista e deve ser combatida com isenção e rigor. Às dezesseis horas e quinze minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e pela Vereadora Clênia Maranhão e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, vários temas estão sendo debatidos e enfrentados, tanto em âmbito estadual como em âmbito federal.

Hoje, finalmente, nós ouvimos a questão da instalação da CPI, vergonhosa, do DETRAN, que nos deixa triste, pelo atraso, pela enrolação organizada pela base de sustentação do Governo Yeda/Feijó, mas eles, agora, se articulam, para que isso aconteça. Isso faz bem à saúde!

Por outro lado, Ver. Todeschini, ficamos muito felizes – e não poderia ser diferente – com a atitude do nosso Governo Federal, do Presidente Lula, tomando a iniciativa de trazer à população uma versão que foi largamente, e está sendo ainda, noticiada por uma imprensa marrom, sensacionalista, quase chegando à beira do golpismo, de uma irresponsabilidade ímpar - isso não tira qualquer possibilidade de eu achar que as questões públicas não devam ser zeladas da melhor forma possível: a questão dos “cartões”, uma questão instituída ainda no Governo Fernando Henrique, sobre o que agora nós seremos agraciados, Verª Margarete Morais, com uma CPI pedida pelo nosso Governo. Vamos ver se aqueles que propuseram uma CPI realmente são tão leais e justos com a Nação brasileira quanto pareceram ser. Por isso que a atitude do Governo Federal tem o nosso aplauso, age na hora correta, e tem que agir mesmo, inclusive, na nossa opinião, tem de tomar a iniciativa e olhar o todo, porque senão nos parece muito mais, Ver. João Dib, algo de demagogia, de questões eleitorais ou propriamente de golpismo. Então, com certeza, em especial o Democratas e também o PSDB vão assinar junto a solicitação da CPI, vão estar junto para averiguar os seus com a mesma responsabilidade, quando Governo Federal, durante oito anos.

Aquele Governo, com certeza a população brasileira lembra, que vendeu a alma do Brasil, a Vale do Rio Doce, hoje na mão da iniciativa privada... Aliás, na Vale do Rio Doce, não havia nada a sanear. Ela estava pronta, pujante, rica, era a alma deste País! Hoje, quando vamos adquirir qualquer coisa que diga respeito à Vale, sentimos no nosso bolso o que significam os preços e o próprio reflexo na Economia interna e externa.

Mas ainda bem. Quando temos austeridade, a preocupação pelo zelo, também sabemos que foi um detalhe importante. Doeu muito, ainda dói na alma, mas, com austeridade, apesar de a Vale estar na mão daqueles que mandam no mundo, o Governo ainda estabelece uma relação política, econômica e social que dá um equilíbrio para enfrentarmos não apenas a crise gerada pelo capitalismo, necessária para a sua sobrevivência, que continua com outra máscara, Ver. Haroldo, mas também a interna, quando não conseguem, na Economia, desequilibrar pelo desequilíbrio dos monstros internacionais, em especial os Estados Unidos, tentar desestabilizar na política.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maristela Maffei, cumprimento-a pelo seu pronunciamento. Nós temos visto, sistematicamente, por ação da grande imprensa, a abordagem de assuntos que têm que ser tratados, mas que não merecem todo o destaque que é dado, porque aquilo que deveria interessar para o Brasil, para os brasileiros, que é o desmonte criminoso do Estado que foi feito, a entrega do patrimônio nacional, a entrega dos bens, como muito bem V. Exª fala, da Vale do Rio Doce, em que o minério de ferro é entregue a dez dólares a tonelada, e do preço, depois de ser entregue a dez dólares a tonelada, são extraídos 2% de ouro desse minério, gerando talvez um milhão de reais e sobrando 980kg de minério para a produção de aço e de produtos nobres. Aí, sim, há um silêncio da grande imprensa, porque ela não fala desse caso que empobrece os brasileiros, empobreceu todos nós e faz com que a miséria e as dificuldades, neste País, se perpetuem. Agora, assuntos que não têm relevância, que deveriam ser tratados como questões de solução, talvez numa delegacia de polícia, assumem as manchetes, as páginas de jornais, os noticiários, passam meses e meses falando em assuntos que não dizem, absolutamente, nenhuma importância ao Brasil. Agora os assuntos relevantes da soberania nacional são simplesmente, solenemente, esquecidos e deixados de lado. Por isso é necessário, sim, que a gente discuta aquilo que é relevante para o Brasil, porque aqui é o Parlamento, nós estamos discutindo no centro, no palco, onde as decisões são tomadas. E esses assuntos que são relevantes são os que têm que ser trazidos à tona, porque esses podem tirar o Brasil da dificuldade, da miséria, e os brasileiros da pobreza; isso, sim, é significativo, e isso, solenemente é desprezado e desconhecido.

Agradeço pela tolerância, Vereadora, mas é necessário que se retome, porque senão esse assunto acaba assumindo sempre...

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Absolutamente, o Ver. Todeschini veio enriquecer e elucidar a fala inicial, inclusive com dados concretos.

 

O Sr. Carlos Todeschini: Obrigado, Vereadora. É isso que nos deixa indignados.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Que bom, Vereador, ainda bem que a nossa indignação vem e também traz, com certeza, o eco da população brasileira, que deve ser muito mais por uma grande ciumeira política do que propriamente, no final, vermos tomada a iniciativa pelo Governo Federal de fazer a CPI, para ver quem realmente está envolvido. E aí eu quero ver a posição de todos aqueles que não querem e não têm o amor necessário pela nossa Pátria. Falando em amor à nossa Pátria, eu quero, nestes minutos ainda que restam, trazer um assunto importantíssimo, e, tenho certeza, de reconhecimento de toda a Nação brasileira.

Sempre digo que é necessário ter uma faculdade, mas que bom que todos pudessem tê-la, para terem acesso à cultura e à história. E, lembro, aqui, a história de Sepé Tiaraju, que era corregedor da Redução de São Miguel, durante a Guerra Guaranítica, de 1754 a 1756, iniciada após a assinatura do Tratado de Madri, em 1750, em que Portugal e Espanha trocavam entre si os Sete Povos das Missões, sob o domínio espanhol, pela Colônia do Sacramento, sob domínio lusitano.

O Tratado obrigava os missionários das sete Reduções Jesuíticas que se encontravam no atual território do Rio Grande do Sul se deslocassem para a outra margem do rio Uruguai.

Sepé liderou a resistência ao lado de Nicolau Nenguiru, corregedor da Redução de Santa Maria. E em carta redigida à Coroa da Espanha, Sepé enfatiza: “Alto lá! Esta terra tem dono!”

Relatos da época dão conta de que o líder Guarani foi morto por um golpe de lança dado por um português e, depois, por um tiro de um espanhol.

Três dias depois, liderados por Nenguiru, cerca de 1500 índios com lanças e flechas são trucidados pelos mosquetes e canhões das tropas coloniais espanholas e portuguesas.

As Missões Jesuíticas dos Sete Povos, somadas a mais 23 outras que se localizavam na Argentina e no Paraguai, formavam a Região “de Las Missiones” em Língua Espanhola, que nós por isso chamamos de Missioneira. Elas constituíam a República dos Guaranis.

Essa República de 30 cidades, cada qual com uma população entre 5 a 10 mil pessoas, foi erigida pelos guaranis dentro de um território que a Espanha considerava extensão de seu império na América. Um autor europeu, Clóvis Lugon, denomina as Missões pelo nome de República “Comunista” Cristã dos guaranis, pois padre e índios ali implantaram um projeto de sociedade baseado no princípio: “de cada um de acordo com suas possibilidades, para cada um de acordo com suas necessidades”.

Tudo entre os índios era comunitário. Não havia moeda. Funcionava um sistema de trocas de objetos e de serviços.

E um Projeto de Lei proposto por esta Vereadora e também por acordo desta Câmara, em que nós instituíamos o Prêmio Sepé Tiaraju, hoje já não existe mais. Mas, Ver. Dib, tudo aquilo que é de bom senso é discutido e é acertado em conjunto; nós também não vamos sectarizar, mas é bom lembrar aquilo que a gente faz. E quero dizer que o nosso primeiro Prefeito, Sepé Tiaraju, foi um verdadeiro socialista que deixou a raiz na terra, com a luta, com a organização, junto com os missionários, deixou, sim, um exemplo que hoje está em pauta e em prática, apesar de nós termos a consciência de que não vai ser de uma hora para outra que o socialismo vai se estabelecer aqui no nosso País. Isso terá de acontecer num caminho construído com solidez, com democracia, com transparência, e, acima de tudo, assegurando, com muita força e muita persistência, que aqueles, hoje, travestidos com outras carapuças não usem as mesmas adagas e matem de fome milhões e milhões de brasileiros através da miséria, da informação cruel através da imprensa, para tentar dar um golpe chamado “branco” naquilo que nós consideramos e lutamos tanto, que é a questão da democracia, em que a necessidade de cada um está implícita num projeto para todos.

Esses são os nossos sonhos, e aí não tem como tirar, Verª Neuza Canabarro, a importância que o estadista Getúlio Vargas teve na luta deste País, na medida em que implementou, aqui, a questão do desenvolvimento. E lembremos a homenagem, lá da Vila Isabel, no Rio de Janeiro, aos trabalhadores, em especial à figura de Getúlio Vargas, pelas leis trabalhistas, que nós, com muita força, com muita garra, queremos continuar.

Então, nós temos, sim, que lembrar, neste dia, a importância de todos os estadistas, e não podemos esquecer Sepé Tiaraju, o nosso Prefeito, o nosso comunista, o nosso socialista, e não podemos também esquecer homens como Getúlio Vargas. Agora, continuamos a luta dos Partidos que se unem na proposta de uma Frente Popular para levar este País à grande vitória, que é a vitória daqueles que sacrificaram a sua vida toda tentando sanar a fome de Educação, a fome de Saúde, a fome daqueles que buscam a dignidade. Por isso, senhoras e senhores, hoje é um dia em que temos, mais uma vez, que erguer a nossa cabeça, lembrar de Sepé e lembrar da dignidade com que o Governo Federal está enfrentando a situação que estamos vivendo ainda, apesar de existir um poder muito forte, que é maior, porque chega à nossa casa através da “telinha”, muitas vezes, ou, na maioria das vezes, com a irresponsabilidade que, infelizmente, é um retrocesso, sim, para a democracia e para o avanço dos povos. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Maristela Meneghetti.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente Sebastião Melo; colegas Vereadoras, Verª Neuza, Verª Margarete, Verª Maristela, Verª Clênia, colegas Vereadores, queria agradecer à Verª Maristela Meneghetti pela cedência deste tempo. Pretendo desenvolver aqui um tema que tratei durante o recesso; trata-se do escândalo como são tratados os cidadãos de nossa Cidade, do nosso Estado – e sei que esse é um problema nacional -, pelas empresas de telefonia móvel e fixa. Toda vez que ligamos, porque temos um problema ou não queremos mais... porque, afinal de contas, nos disseram, Ver. Garcia, que agora poderíamos escolher a operadora. Pois escolhemos uma operadora, ela nos escolhe e não nos abandona, mas não nos abandona na cobrança. Porque, para desligar um telefone de qualquer uma das companhias – nós tivemos uma Comissão Especial sobre isso aqui no ano passado, da qual fui relator -, o cidadão liga e é atendido por uma pessoa que não faz a mínima idéia de onde você está, porque ela está em um call center. Em primeiro lugar não é um call center, é uma central telefônica, mas somos tão tupiniquins, tão barbaramente colonizados, que começamos a usar todo esse palavreado inglês. Elas nos escravizam porque nós não temos condições de desligar o telefone, porque passam para um, querem saber o porquê, inventam histórias. Não bastasse que nós não somos atendidos, ainda querem nos vender outros serviços, aí, sim, querem nos dar compensações. E são todas, sem exceção! Ainda bem que nós temos a Anatel, e eu faço questão de dizer isso aqui, porque muitas das agências reguladoras criadas neste País não funcionam. Mas, aqui, no Rio Grande do Sul, toda vez que eu precisei da Anatel eu fui atendido, pois eu não consegui pessoalmente desligar um telefone. Mas, como eu, há centenas, porque todos os dias eu recebo e-mails dizendo: “Eu não consegui, estou pagando há três meses”. Pois nós queremos, e eu já fiz um pedido ao nobre Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor desta Casa, Ver. Guilherme Barbosa, para que nós tenhamos, imediatamente, uma reunião específica para tratar deste caso lastimável das empresas de prestação de telefonia. Mas isso não ocorre apenas com as empresas de telefonia, a mesma coisa acontece com a TV paga, porque agora é o seguinte: a empresa que oferece o telefone, oferece banda larga e vende a TV a cabo. Só que, por exemplo, no Centro de Porto Alegre, elas não quiseram gastar, elas não têm banda larga para a ligação da TV a cabo, e aí fazem conexão via satélite, só que não pega nada além de chiado, imagem congelada e barulheira. Vendem um pacote e não entregam o pacote. Por exemplo, no Centro há aqueles que assinam Net e não conseguem ver a TVCâmara; não conseguem acessar o canal 6, a TV Comunitária; não conseguem acessar o canal 9; não conseguem acessar o canal 11; não conseguem acessar, por exemplo, a Record News. Interessante... Interessante. Vendem no pacote inclusive a Deutsche Welle, mas nada de pegar a TV alemã; vendem a RAI, e niente, nada de pegar a TV italiana, ou seja, é picaretagem, e picaretagem das grossas! Isso é muito grave, gravíssimo. Nós precisamos nos rebelar contra isso, esta Câmara não pode calar! Os meios de comunicação calam, porque, afinal de contas, quem paga mídia, propaganda “a fusel”, com muito dinheiro, são essas empresas de telefonia e de TV paga. Aí, rádio, jornal e TV tradicional... não dá.

Mas eu quero lembrar, também, que nos Estados Unidos o Presidente do Senado foi derrubado por um “blogueiro”. E nós podemos, se fizermos uma grande rede de conexões neste País para cobrar das empresas... E nós vamos trazer a Anatel aqui, se preciso for; se a Anatel local não tiver condições, eu quero ir à Brasília! Eu quero bater à porta dos Deputados Federais! Eu quero me reunir com a Bancada gaúcha para saber qual é o controle federal que existe sobre essas empresas! Nós queremos ir ao Ministro das Comunicações, porque o povo está sendo lesado! Estão nos roubando! Estão nos cobrando contas que nós não devemos! Você liga e é um call center, uma central telefônica, uma pessoa com sotaque não sei de onde que diz que o assunto não é com ela e passa a ligação para outra pessoa que, também, diz que não é com ela! E tem mais, meu caro Secretário Cristiano Tatsch, o senhor foi avisado, e eu vou lhe dizer: o senhor pode fazer uma grande cobrança de ISS, porque os picaretas que vão colocar a TV a cabo na sua casa, ligar o seu telefone, não dão nota fiscal! Por isso Porto Alegre está em crise! Por isso Porto Alegre não tem dinheiro! Porque nós estamos nos calando para as multinacionais da comunicação, seja do telefone celular, seja do telefone fixo, seja da TV a cabo! Eu, neste ano de 2008, tenho certeza de que vou conversar e quero me reunir com os Líderes das Bancadas para nós fazermos um grande movimento. Não sou eu apenas que me queixo; são os eleitores, são os cidadãos e as cidadãs que os senhores e as senhoras, Verª Maria Luiza, encontram pelas ruas. Ou é diferente, Nilo Santos? Ou é diferente, Elói Guimarães, e meu caro líder da Bancada do PTB, Dr. Goulart? Isso não é uma vergonha? Isso é um escândalo, e eu já me referi a esse tema anteriormente. Neste ano, eu vou me utilizar da Comissão que temos nesta Casa, a CEDECONDH, para tratar desse tema, porque nós queremos trazer entidades. Eu já procurei o Instituto Nacional de Repressão à Fraude, porque isso é uma fraude. Por sinal, a Verª Maria Luiza conhece as meninas que nos ajudaram na Comissão do Ferro Velho, dos desmanches, as Dras Gorete e Andréia. Já as procurei para que ajudem, para que façam um trabalho conosco, para combater a fraude da TV paga, a fraude da telefonia fixa e da telefonia móvel. Nós vamos levar adiante esse trabalho. No ano passado, o Ver. Bernardino Vendruscolo foi Presidente dessa Comissão. Vereador, o que nós fizemos no ano passado foi importante, mas ainda foi totalmente insuficiente para enfrentar a telefonia fixa, a telefonia móvel e a TV paga. Nós precisamos mudar essa situação, e nós vamos mudar esse quadro. É lastimável, é inaceitável o que está acontecendo hoje em Porto Alegre, no Estado e no País.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero cumprimentá-lo e me somar confirmando aquilo que V. Exª diz, no Centro não se tem condições de pegar o Canal 6, o Canal 16, o Canal 9, e a alegação dessa empresa é de que não é possível em razão de no Centro a comunicação não ser a cabo e, sim, por antena, que é uma alegação que não se justifica, até porque eles cobram como se fosse atender da forma que atendem em outros bairros. Então, eu quero cumprimentá-lo, confirmando as suas alegações.

 

O SR. ADELI SELL: Pois eu vou fazer uma campanha cívica, de desobediência civil, para quem comprou o pacote inteiro e não está sendo entregue: não pagaremos. E se for preciso subir o Morro Santa Tereza para ir à frente dessa empresa de picaretagem, que oferece um pacote e não entrega, nós subiremos o Morro Santa Tereza. Isso não é aceitável! Vou além do que eu já fiz, de propor à Comissão criar um site, um blog, um news letter - em português, boletim eletrônico -, para dar conta e contra essas empresas de TV pagas, essas empresas de telefonia.

Eu vou falar dez, vinte, trinta, cem vezes, Ver. João Antonio Dib, porque esse também é o espaço que nós temos, pois eu pergunto a Vossa Excelência: qual a TV que está dando espaço para isso? Claro que não vai dar. Amanhã vão me cortar da TV tradicional, do jornal tradicional. Mas, enquanto eu tiver voz, enquanto eu estiver nesta tribuna, enquanto eu tiver força para subir morro, para ir para a praça pública, eu irei. Não daremos trégua à picaretagem nesta Cidade! Aqui nós temos, por exemplo, importantes empresas que cumprem com o seu dever e cumprem o Estatuto dos Direitos do Consumidor.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, V. Exª tem a minha solidariedade. Ninguém pode comprar um pacote e ser embrulhado. Mas, na verdade, eu também quero cumprimentá-lo pelo ouvido. Eu falei aqui baixinho e V. Exª ouviu lá. Quero dizer também que ouço sempre com muita atenção o pronunciamento de Vossa Excelência, porque é sensato, é equilibrado. Então, eu estava dizendo ao meu amigo, Ver. Haroldo Joaquim de Souza, que eu já tinha ouvido V. Exª falar sobre o assunto.

 

O SR. ADELI SELL: O problema é que tem certas coisas no mundo que a gente tem que repetir. Esse é um caso de repetição, e de repetição e de repetição! Eu não gosto de usar certas palavras, como picaretagem, mas eu não encontro outra palavra no nosso léxico que expresse melhor essa situação. Eu não posso vir aqui embelezar, dizendo que nós estamos apenas sendo lesados; não, nós estamos sendo roubados! Eu paguei, o povo paga, o cidadão de Porto Alegre paga para ter 20 ou 30 canais, e recebe um terço disso. Não bastasse isso, a imagem não funciona no Centro. Não sou eu apenas.

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, não seria o caso de a gente chamar os responsáveis por essas empresas para prestarem um depoimento na Câmara Municipal? Porque pacote é pacote, não é embrulho. Quem sabe eles aparecem para dar uma explicação aqui para a gente. Vamos ficar satisfeitos.

 

O SR. ADELI SELL: Fiz um pedido ao Ver. Guilherme, Presidente da CEDECONDH, e já faço um apelo aos colegas que compõem a Comissão, para que atendam ao nosso pedido, que não é do Adeli. Vi todos, aqui, fazendo sinal de positivo, pois é um problema; se eu estou indignado, é porque estou recebendo quilos de reclamações e não pode ser assim. Porto Alegre, pelo contrário, tem uma história de preservação dos direitos do consumidor, que não pode ser ludibriado, não pode ser sacaneado.

 

A Srª Maria Luiza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o aparte, Ver. Adeli Sell, e me solidarizo às suas colocações e manifestações; ao final do ano também me dirigi ao PROCON, como cidadã. Realmente, já ultrapassaram os limites, e nós, como Parlamentares, temos que estar zelando na linha de frente, na defesa dos direitos do consumidor. Como integrante da CEDECONDH, me somo a essa luta, e com certeza vamos levar à frente, porque são várias as pessoas que se calam diante do seu direito enquanto consumidor e que estão sendo lesadas. Não há outra explicação, Ver. Adeli Sell, a não ser sacanagem mesmo.

 

O SR. ADELI SELL: Obrigado. Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Carlos Nedel solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 11 a 14 de fevereiro de 2008. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, queremos trazer à tribuna da Casa algumas preocupações que não dizem respeito à nossa Casa, mas, sim, com a Assembléia Legislativa. Nós conhecemos o atual Presidente, Deputado Alceu Moreira, ex-Vereador, ex-Prefeito, ex-Secretário, um homem de uma carreira política brilhante. Mas estamos, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, preocupados com algumas decisões anunciadas pelo Presidente. Evidentemente, na Mesa da Assembléia, na direção dos trabalhos estão os representantes de todos os Partidos, trata-se de uma Mesa pluripartidária e o PTB tem assento na 1ª Vice-Presidência, exercida por um ex-Vereador desta Casa, o Deputado Cassiá Carpes. Mas, a partir de declarações publicadas há alguns dias nos jornais, nos preocupam algumas decisões: pretende o Presidente da Assembléia, Deputado Alceu Moreira – eu não digo terminar! –, tirar de onde se encontra a Sede simbólica do Movimento Tradicionalista Gaúcho, que simboliza ali a Confederação Brasileira da Tradição Gaúcha. Trata-se de um pequeno galpão crioulo, que não é local para churrasco, evidentemente, dada a sua dimensão, mas é um símbolo no Parlamento gaúcho de toda a história gaúcha, de todo o vigor do Movimento Tradicionalista Gaúcho, através daquele símbolo, com aquele minigalpão. Então, o Presidente pretende tirar dali, não sei se deve colocar em outro lugar.

Segue também anunciada a retirada do hall de entrada, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Espaço do Vereador. Muito bem, todos sabemos que os Vereadores do nosso Interior vêm à Capital e procuram a Assembléia, porque ali estão os Deputados, e a facilidade de comunicação com os órgãos de governo e porque os Deputados têm as suas bases no Interior do Estado. Então ali se abriu um espaço para o Vereador, com uma série de instrumentos e recursos, para que os nossos colegas do Interior, vindo à Capital, tenham ali os recursos necessários para desempenhar as suas funções.

A terceira questão que trago – aí me chateei, digamos assim – foi com a criação de um Conselho. Cria-se um Conselho na Assembléia Legislativa, um Conselho para orientar. Seria uma tutela? Uma Curadoria? Isso é horrível! Até faço um apelo, aqui da tribuna, ao novo Presidente da Assembléia Legislativa, ao qual desejamos todo o êxito, já fizemos isso pessoalmente. Ele é um homem preparado, um homem inteligente, mas essas medidas todas e a criação do Conselho nos deixam perplexos. Ora, um Conselho para orientar os Srs. Deputados... Afinal, é um Conselho-Curador? Eu e o Vereador-Presidente sabemos o que isso significa. É uma Curadoria ou uma Tutela? Tutela se faz aos menores, e Curadoria se faz àqueles que têm dificuldades mentais. Então, quando a Assembléia sai de um espaço, Ver. Dr. Goulart, tão difícil, esse conjunto de medidas...

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Elói Guimarães, quero parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento. O Presidente da Assembléia é um homem íntegro e tem uma história política brilhante. Agora, V. Exª está fazendo um pronunciamento importante, porque aquele espaço das Tradições Gaúchas é o espaço da história do Rio Grande. Esses Vereadores que vêm do Interior são pessoas simples, eles precisam de um espaço para ser acolhidos. Tenho certeza de que o querido Presidente da Assembléia, por sua história política, vai rever essas posições.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Vereador, não vou apresentar Moção, etc, nada disso. Mas vamos fazer um apelo, por todos os meios, no sentido de encarecer à Mesa da Assembléia Legislativa, à Direção, e, em especial, ao seu novo Presidente que aprofundem o debate sobre essas três questões colocadas: a retirada da sede simbólica da Confederação Brasileira de Tradição Gaúcha, a questão do espaço do Vereador e este Conselho. Olha, este Conselho, afinal de contas, os Srs. Deputados, os Srs. Delegados, soberanos, vejam bem, o Parlamentar carrega a soberania, porque é escolhido pelo povo para, no Parlamento, defender os interesses do povo, falar pelo povo. Então, quando se coloca uma instância acima do Parlamento, deixa este em dificuldades, inquestionavelmente.

Portanto, fica aqui a minha manifestação, que é respeitosa, é de apelo no sentido de que o Presidente, com a sua Mesa – a Mesa da Assembléia Legislativa – reestude, reformule, encontre uma forma para melhor decidir sobre essas questões trazidas.

Mas haverão de dizer: “Mas a Câmara que cuide da Câmara!” Não. Nós vivemos um momento histórico diferente. E, agora, semana que vem, vamos discutir esse fenômeno urbano que se chama cidade. Isso é uma questão de cidade. A cidade, hoje, exauriu-se. A cidade, hoje, é um fenômeno político, social, cultural, envolvente.

Então, em nome dessa concepção de cidade, que compreende, reúne todos nós, é que estou fazendo este apelo. Nós, como cidade, como cidadãos conectados nessa grande rede de relações humanas e sociais, estamos fazendo este apelo para que o Presidente da Assembléia Legislativa e sua Mesa reexaminem o assunto aqui focado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Newton Braga Rosa.

Quero saudar o Ver. Professor Garcia como o novo Líder do Governo nesta Casa.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste; hoje, no final da manhã, estive reunido com o Prefeito José Fogaça, a seu convite. Na reunião fui convidado pelo Sr. Prefeito para assumir a Liderança do Governo junto a este Legislativo. Quero ressaltar que fiquei lisonjeado com o convite, e, ao mesmo tempo, sei da minha responsabilidade. Agradeço ao Prefeito pela confiança em mim depositada e quero parabenizar mais uma vez a Verª Clênia Maranhão que durante três anos desempenhou essa função com maestria. Certamente, tomarei muitas lições com a Verª Clênia Maranhão e sua equipe. Parabéns, Verª Clênia Maranhão.

Quero agradecer também ao meu Partido, PMDB, ao nosso Líder, Ver. Haroldo de Souza; ao nosso Presidente, Sebastião Melo; ao Ver. Dr. Raul, ao Ver. Bernardino Vendruscolo. Quero ressaltar aos Vereadores da base aliada que procurarei sempre construir as soluções para o bom andamento dos diversos projetos executivos, de forma harmônica, com discussão, mas respeitando a pluralidade de idéias. Serei sempre um bom ouvinte. Aqueles que me conhecem sabem a importância que dou para o esgotamento do diálogo na busca das soluções. Necessito e muito do apoio dos colegas Vereadores para a visão de cidade que o Governo Fogaça busca na construção de uma sociedade de todos e para todos os porto-alegrenses. Aos meus colegas Vereadores de oposição ressalto e reafirmo o meu respeito por suas posições, muitas vezes divergentes. Mas também ressalto que, com sabedoria, aprovam e aprovaram todos os projetos que nos seus entendimentos também eram o melhor para a Cidade. O conceito de dualidade na busca de uma dialética se faz na construção de idéias divergentes entre situação e oposição. Que bom que não pensamos todos de forma idêntica! Quero manter o diálogo, mesmo com divergências, isso é bom para a sociedade. Também quero agradecer ao Ver. Mario Fraga, que ocupou a Vice-Liderança durante esses três anos, dizendo que foi um Vereador fiel, em todos os sentidos, ao Governo, faço questão de ressaltar isso. Peço a Deus que continue me iluminando, para poder transitar, de forma tranqüila e serena, entre os meus Pares. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Professor Garcia é cumprimentado pelos demais Vereadores.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu convido a Vice-Presidenta, Verª Clênia Maranhão, a assumir os trabalhos, tendo em vista um compromisso desta Presidência.

 

(A Verª Clênia Maranhão assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Danéris.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta, Verª Clênia Maranhão, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o tema que trago nestes cinco minutos do período de Comunicações diz respeito à primeira pauta, Verª Margarete, que nós teremos na nossa Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Ver. João Antonio Dib, na terça-feira próxima.

Vários temas eu sei que nos esperam, porque a Cidade, durante esse primeiro mês de veraneio, foi surpreendida por manchetes sobre redução de turmas de Educação Infantil, continuidade de redução das turmas e aumento de número de alunos nas salas de aula na cidade de Porto Alegre, políticas do Estado do Rio Grande do Sul. E nós sabemos que teremos problemas enormes no início do ano em função desses temas, em função do Projeto Vou à Escola, do transporte escolar das crianças, da garantia da escola aos seis anos de idade para as crianças.

Mas um dos temas que vínhamos trazendo a esta tribuna há três anos, a Verª Margarete Moraes, eu e outros Vereadores do Partido dos Trabalhadores, é sobre a ausência, na área da Cultura, do nosso Conselho Municipal de Cultura, o desmantelamento desse Conselho. Dizíamos, em muitos momentos, que nós sabíamos que não é verdadeiro o compromisso com a participação popular do Governo Fogaça; sabemos disso pelo esvaziamento das comissões de cultura nas regiões, pelo desrespeito às instâncias e fóruns do Orçamento Participativo, pela ausência dos Secretários nessas instâncias, discutindo, respeitando e ouvindo a comunidade.

De fato, recebi uma comissão no final do ano, quando assumi a presidência da Comissão de Educação, que nos solicitava, Ver. Dib, que a primeira pauta fosse o Conselho Municipal de Cultura. Por quê? Pelo esforço de alguns militantes na área da cultura, principalmente aqui no Centro, mesmo há três anos o Conselho estando desativado, não sendo estimulado nem organizado pela Prefeitura - a Verª Margarete, tenho certeza de que acompanhou isso muito de perto -, houve todo um esforço no ano passado, uma pressão, e a posse foi marcada, as entidades indicaram os representantes; foi marcada, agendada e publicizada a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Cultura para 14 de dezembro de 2007. Ora! No dia, telefonaram para todos os convidados, para os possíveis futuros Conselheiros e foi desmarcada, foi cancelada a posse. O argumento da Prefeitura é de que faltavam algumas indicações, algumas regiões não tinham indicado. Ora! Toda a expectativa criada, toda a necessária interferência e protagonismo da sociedade nas políticas de cultura foram mais uma vez abortados. E a Comissão de Cultura reuniu-se, formaram uma comissão, os indicados para constituir o Conselho Municipal de Cultura, e procuraram esta Casa porque queriam exigir a posse do Governo. Eu listo aqui somente o título das áreas que já fizeram indicação: Artes Cênicas, Livro e Literatura, Patrimônio Cultural, Artes Visuais, Música, Humanidades e Carnaval. Nas Regiões Humaitá, Centro, Sul, Cristal, Leste e Glória também indicaram, elegeram os seus representantes; quer dizer, já teríamos uma bela representação, Ver. Dib. E o próprio Município já tinha cinco titulares e suplentes indicados; quer dizer, não há como aceitar que o Governo - mesmo não tendo vontade política, não tendo realizado nos últimos três anos, mesmo diante dos fatos consumados, das entidades imobilizadas, das entidades tirarem representantes das Regiões - não tenha instalado o Conselho. Um Conselho que é fundamental, sempre foi fundamental, e que participava da construção das conferências de culturas, que não aconteceram. Já deveria ter acontecido a segunda conferência de cultura neste mandato e não aconteceu. Portanto, a Cidade não participa da produção da política cultural.

Verª Margarete Moraes, Ver. João Antonio Dib, que aqui estão, adianto o tema: a nossa Comissão vai receber os representantes, os Delegados, os Conselheiros eleitos pelas suas entidades na terça-feira, e nós esperamos que o Governo esteja aqui para se comprometer, resolver e encaminhar mais esse tema importantíssimo da nossa Cidade. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Professor Garcia.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Clênia Maranhão; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, ao final da Sessão Legislativa do ano passado, o Regimento Interno foi aprovado, no meu entendimento, um pouco às pressas, sem discussão. E não estou hoje dizendo pela primeira vez, porque, na oportunidade, eu chamava a atenção que foi dito: “Em discussão. Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. Aprovado”.

Nós verificamos que há uma dificuldade quando se coloca a Pauta para o final da Sessão. Eu acho que a Pauta é o momento mais importante da Sessão Ordinária, porque, na realidade, é o período em que nós tomamos conhecimento dos Projetos que entraram na Casa. Podemos discuti-los, podemos trocar idéias. São 30 minutos: seis Vereadores com cinco minutos cada um. Acho que não atrapalha a Sessão de forma nenhuma; muito ao contrário: dará oportunidade de se entrar diretamente na Ordem do Dia, pois se precisa de 19 Vereadores e, às vezes, não os teremos. Nesse caso, não haverá Ordem do Dia, mas, na Pauta, sempre haverá no mínimo 12 Vereadores. Creio que pode ser considerada uma modificação, sim, no Regimento Interno, tão recentemente aprovado, para melhorar as condições de funcionamento da Casa. Acho até que não há necessidade de três Sessões de Pauta: duas já bastariam, e nós teríamos condições de discutir os Projetos que entram na Casa e de ter conhecimento deles, trocando algumas idéias, porque, às vezes, no momento da discussão e votação, as coisas se processam de forma acelerada, e não temos conhecimento pleno dos Projetos que estão sendo discutidos e votados. Portanto, vou consultar alguns Líderes e alguns colegas, para ver se apresentamos uma Emenda trazendo a Pauta para o primeiro momento das Sessões de segundas, quartas e quintas-feiras. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 4008/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/07, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que obriga, nas maternidades e nos hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde, no Município de Porto Alegre, a realização do exame de coagulopatia em crianças com idade entre oito meses e dois anos e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01.

 

PROC. Nº 8518/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 296/07, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que institui a Semana Municipal de Saúde Bucal, a ser realizada anualmente, na última semana de outubro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 8565/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 297/07, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que institui o dia 14 de novembro de cada ano como o Dia Municipal da Prevenção e do Controle do Diabetes Mellitus, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

 

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada, Verª Clênia Maranhão. Queria aproveitar a presença do Ver. Garcia, aqui e agora, para cumprimentá-lo, para cumprimentar o Governo por essa escolha na condição de Líder: uma pessoa que respeita as outras idéias e é respeitado. Tenho certeza de que a Bancada - não falo em meu nome - do Partido dos Trabalhadores de oposição e a Bancada da situação poderão estabelecer um debate muito sério e responsável sobre o presente e o destino de Porto Alegre. Parabéns! Nós desejamos e temos certeza de que o senhor fará uma boa gestão na condição de Líder. Parabéns, Ver. Garcia!

Vou usar uma frase do Ver. João Antonio Dib, que disse em outro contexto: “Ninguém pode comprar um pacote e ser embrulhado, depois, por esse pacote”.

Eu queria falar na Prefeitura Porto Alegre, que alardeia o maior investimento da década na Cidade. O meu Gabinete realizou uma pesquisa sobre a Execução Orçamentária, e nós chegamos à conclusão de que muita coisa que foi orçada em 2007 foi diminuída na Execução e, depois, teve empenho zero, portanto não foi executada. Se nós compararmos com aquilo que foi efetivamente pago em 2007, veremos que o volume de investimentos neste ano de 2008 é o mesmo de 2004, porque são anunciados 300 milhões de reais para a Cidade - no ano passado gastaram 144 milhões -, e, ao mesmo tempo, anunciam 187 milhões. Tomara que esse dinheiro seja de fato colocado em investimento na cidade de Porto Alegre!

Também estava lendo, em um jornal da Cidade, que uma em quatro lâmpadas, nos bairros Floresta e Moinhos de Vento, não funciona. Essa situação pode ser constatada em muitos bairros da Cidade, e nós encontramos a explicação disso também na Execução Orçamentária - isto não é um discurso. Na Execução Orçamentária, há uma Ação que diz “qualificação e ampliação da iluminação”. Passaram o Orçamento de 16 milhões de reais para 12 milhões, mas o empenho foi zero. Então, não houve vontade política de realizar tal empenho.

Na área da Educação, Verª Sofia, nós queremos lamentar que estamos no quarto ano do Governo Fogaça, e nenhuma nova escola foi construída. No nosso Governo - nós vamos comparar, sim -, nós realizamos a média de quatro escolas por ano, a média dos 16 anos, de 1989 a 2004, quando 63 novas escolas foram construídas na nossa Cidade.

Outra questão é a restauração da Fonte Talavera. Ela foi danificada em uma manifestação de carroceiros, em 2005. Foi prometida a sua restauração para 2006; nós estamos em 2008, e nada da restauração da Fonte Talavera, que fica precisamente no Marco Zero da nossa Cidade. Nós restauramos a Fonte Talavera e levamos dois anos para que essa restauração acontecesse. Buscamos patrocínio, junto à Maria Rita Daudt - eu lembro -, que conseguiu pagar a metade. Mas foi feita uma pesquisa, uma pesquisa muito séria sobre todas as etapas dessa restauração. Foi feito um caderno, que foi publicado, editado. Agora já está pronto, já se sabe onde existem esses materiais, na cidade Talavera, na Espanha, os ferros, os azulejos, a cerâmica. É muito mais fácil, agora, fazer essa restauração.

Também ouvimos anúncios, em 2006, de que o Governo instalaria câmeras de vigilância no Viaduto Otávio Rocha. Já estamos em 2008, e não passam de promessas, de anúncios. Nós queremos essa realização.

Sobre o carnaval, muito rapidamente, quero lamentar a falta de investimentos nas arquibancadas do Complexo Cultural do Porto Seco, que não seguem no mesmo padrão como estava, ao contrário, parece que até deteriorou um pouco.

Mas há algo bom. Quero cumprimentar a Liderança da Bancada do PDT, porque o que houve de novo no carnaval foi a escolinha Esporte Dá Samba. Eu não tinha ido nesses dois últimos anos, achava que apenas a SME trazia as crianças e as colocava na avenida, e percebi que não; é um trabalho muito sério que a Secretaria do Esporte tem em cada comunidade, e as comunidades se apresentam com o nome da sua comunidade. A Associação do Campo da Tuca e a Casa de Nazaré estavam acompanhadas pelos professores, pelos conselheiros tutelares, pela irmã. A gente conhece aquelas comunidades e sabe que há um trabalho. Uns se apresentaram melhor, outros não tanto, mas é um trabalho de inclusão social muito sério. Fiquei muito emocionada por isso existir em Porto Alegre, e apenas mostrou-se esse trabalho lá no Complexo Cultural do Porto Seco. O trabalho já existe cotidianamente nas suas comunidades, com o esporte, depois as crianças desfilaram lá. Acho que esse foi o lado positivo do carnaval de Porto Alegre, foi esse trabalho do Ver. João Bosco Vaz, atual Secretário. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Vereadora, Clênia Maranhão, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, na discussão preliminar de Pauta, Ver. Dib, começam os debates do Projeto que é votado ao cabo de alguns meses, e acho que nos surpreenderemos com o Regimento, com algumas votações que fizemos, porque eram, de fato, muitas mudanças. Mas só no momento final houve três discussões de Pauta anteriores à votação, Ver. Dib, V. Exª lembra bem, e houve intervenção minha em duas ou três delas, discutindo a Sessão noturna, etc. Nós podemos ter votado rápido, mas fizemos várias discussões, fora a Comissão que funcionou, os projetos aglutinados, etc. Acho que foi um ano de muito debate; nem todos, é claro, prestam atenção em todos os aspectos.

Mas sobre os Projetos que começam a tramitar, os três, coincidentemente, são voltados à Saúde; dois deles de conscientização, de mobilização. É fato que o trabalho da Saúde é uma questão preventiva, de orientação e de cultura. O principal protagonista dessa mudança certamente é a educação que tem um trabalho articulado com a Cultura e com a Saúde, mas os nossos agentes comunitários de Saúde, os Programas de Saúde da Família, são os modelos que mais se aproximam do ideal, numa visão de saúde preventiva, numa visão de saúde integral, porque esses grupos, essas equipes multidisciplinares devem estar próximas do cidadão, no cotidiano de sua família, fazendo atendimento domiciliar, fortalecidos, com bons salários, com estabilidade, com dignidade, com política pública muito bem clara e democratizada.

E os três Vereadores que propõem aqui momentos fortes de reflexão sobre a Saúde, como a Semana Municipal de Saúde Bucal, do Ver. Márcio Bins Ely, ou então do Ver. Todeschini, sobre a Prevenção e Controle do Diabetes Mellitus, o alerta, um dia de conscientização, tenho certeza de que são Vereadores que sabem muito bem da grave crise que a Saúde vive em Porto Alegre; crise de gestão, uma crise muito importante de gestão. O Governo que se elegeu criticando a Saúde, da Administração Popular, mostrando filas, é um Governo que mostrou uma incapacidade de gestão absurda. Privatizou, terceirizou irresponsavelmente o Programa Saúde Família, e, agora, mantém contratos temporários até o final do ano, com os agentes comunitários de Saúde, causando insegurança, ansiedade nas comunidades atendidas por esses agentes. Então, é um ano no qual teremos que estar muito atentos.

Não sei, não tenho conhecimento, notícia, de que tenha sido feita alguma triagem oftalmológica, de saúde bucal, nas escolas, um Programa que tinha parceria com o Governo federal, e que acontecia, anualmente, nas primeiras séries, nos primeiros anos, Ver. Dib, porque, muitas vezes, é ali que a gente consegue identificar o problema, fazer a profilaxia, dar a orientação, nos antecipando às situações de dano.

Quero, por fim, fazer a última observação sobre a Saúde. Eu tive o privilégio de que o meu filho tenha passado 15 dias, numa viagem de estudos, em Cuba, ele tem 16 anos, e voltou há pouco de lá. Ele trouxe um filme, do Michael Moore, sobre a não-existência de sistema de Saúde nos Estados Unidos, país que consideramos mais democrático e avançado do mundo, lá a classe média e média alta tem a saúde toda vinculada ao seguro de saúde. E é escandaloso, Ver. Goulart, que gosta do tema - recomendo que assista ao filme -, é escandaloso ver o que acontece, inclusive, de mortes, de abandono, até dos próprios agentes que trabalharam no acontecido em 11 de setembro, o abandono dos seguros de saúde, negando tratamento, alegando de tudo.

Quer dizer, no país mais desenvolvido do mundo, se o turista tiver o azar de adoecer, nos Estados Unidos, ele estará perdido. É caríssimo, e até quem paga pelo seguro de saúde não tem atendimento.

Esse filme compara com a França, compara com o Canadá, onde toda a Saúde é num sistema único e gratuito, e Cuba também, é claro. E compara com países do Primeiro Mundo, em que os Estados Unidos são um fiasco na Saúde. Nós não queremos chegar lá, o nosso Brasil está constituindo o seu sistema único, e esse é o caminho, temos de fortalecê-lo para no futuro termos uma Saúde excelente para todos, independente de salário, de condição. Vejam só, um País de Primeiro Mundo, mas um escândalo em Saúde!

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Obrigada, Vereadora.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Verª Clênia Maranhão, nossa Vice-Presidenta desta Casa, Vereadores e Vereadoras e assistentes do Canal 16, trago para discussão o Projeto de nossa autoria que institui o dia 14 de novembro de cada ano, como Dia Municipal da Prevenção e do Controle do Diabetes Mellitus que passa a integrar o Calendário Oficial de Porto Alegre. Este Projeto prevê uma série de atividades visando à orientação da comunidade sobre a necessidade de prevenir e controlar o Diabetes Mellitus, como caminhadas pela prevenção e pelo controle do Diabetes Mellitus, testes de glicemia, campanhas, palestras, debates e toda as atitudes de conscientização.

Nós temos esta como uma enfermidade, porque ela é uma enfermidade principalmente de países avançados, de países civilizados, dadas as mudanças de cultura, de hábitos sofridos. As estatísticas apontam, por exemplo, que nos Estados Unidos - certamente, Dr. Goulart, o senhor que é médico da área sabe - tem a maior concentração de portadores desta enfermidade de Diabetes Mellitus, ou Diabete Tipo 2, devido a mudanças de hábitos alimentares menos saudáveis do que os que eram praticados. Eu vi há pouco tempo também uma reportagem na televisão de que na África, a partir da introdução dos aparelhos de televisão nas residências, o índice de Diabete subiu assustadoramente, porque as pessoas pararam de se exercitar, pararam de se movimentar, de caminhar, ficando muito mais horas em frente aos aparelhos de televisão, assistindo às programações e tal.

Então nós temos aqui uma enfermidade que é silenciosa, que não aparece e que é muito séria. Inclusive eu sou portador desta enfermidade; ela não é grave se tratada, se cuidada rigorosamente, senão ela pode causar danos sérios à saúde e grandes prejuízos ao erário e ao sistema público, porque ela demanda tratamento e, muitas vezes, causa invalidez, fazendo com que as pessoas fiquem dependentes da previdência pública. Essa é uma doença que pode muito bem ser tratada; a Diabete pode ser evitada na maioria dos casos, se forem desenvolvidos movimentos muito simples na sociedade para prevenção, controle, conscientização, educação para bons hábitos. Mesmo nas pessoas portadoras, a enfermidade - devido à origem genética, origem orgânica ou devido a fatores da modernidade como alimentação equivocada, stress, muitos outros fatores - pode ter desdobramentos muito distintos, se encarada de modo diferente.

Por isso que estamos instituindo aqui como sugestão e como pedido da Associação Rio-Grandense de Apoio ao Diabético – ARAD -, que tem sede em Porto Alegre e que pertence à Federação Nacional das Associações e Entidades de Diabetes - Fenad -, que tem também sede em São Paulo; e a International Diabetes Federation - IDF, cuja sede é em Bruxelas, que organizam todo um movimento para que, no dia 14 de novembro, se faça uma grande mobilização de conscientização para educação, para sensibilização e para a chamada de atenção das autoridades, porque os efeitos são grandiosos, se a doença for prevenida, se for trabalhada a conscientização, como alimentação saudável, com exercícios regulares, com hábitos que evitem - mesmo quando a doença chega - os efeitos, que são drásticos, como a mutilação nas pessoas. Eu já tive, inclusive, muitos familiares que tiveram esse problema; é muito grave porque afeta, de maneira muito contundente, a vida das pessoas.

Então, estamos propondo, com esse Projeto, a instituição do dia 14 de novembro como o Dia Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes, para que possamos, em um efeito geral, ajudar o conjunto das pessoas da cidade de Porto Alegre a terem a possibilidade de evitar a doença ou, pelo menos, evitar os danos mais drásticos que a doença possa causar aos cidadãos que, porventura, tiverem, por um motivo ou outro ou pelo destino da história, digamos assim, a doença, a Diabete.

Então, esse é o nosso Projeto. Também saúdo os demais proponentes deste Dia e também os três Projetos em Pauta, que versam sobre as questões de Saúde, especialmente da saúde preventiva aqui para a nossa Cidade. Obrigado pela tolerância, cara Presidenta Clênia Maranhão.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Obrigada, Vereador.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Clênia Maranhão; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, disse a Verª Sofia Cavedon que a Pauta no dia de hoje trata da Saúde. É verdade, mas eu sou daqueles que acredita que leis não resolvem os problemas, principalmente quando elas não são aplicadas. Se as leis resolvessem o problema, todos os brasileiros seriam mais ou menos saudáveis, porque a maior Lei do Brasil, que é a sua Constituição, diz que saúde é direito de todos e dever do Estado. O Estado, no caso, não é o Estado do Rio Grande do Sul; o Estado é a União, e nós vemos aqui, com insatisfação, que, no ano de 2002, o Presidente Fernando Henrique destinou a Porto Alegre 307 milhões de reais para a Saúde. Assumiu, em 2003, o Presidente Lula, e apenas em 2007 os 307 milhões foram ultrapassados, foram 326 milhões de reais, mas, se nós corrigíssemos os 307 milhões, nós precisaríamos de muito mais dinheiro, e é por isso que a Saúde em Porto Alegre também vai mal.

Mas o Ver. Almerindo Filho quer obrigar, nas maternidades e os hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde, a realização de exame de coagulopatia. Ele diz que é uma doença rara, e esse exame deve ser realizado em crianças entre oito meses de idade e dois anos. Ele diz que é uma doença rara, mas, como eu disse, não sei se os problemas se resolvem fazendo leis, mas a Procuradoria da Casa diz que a matéria está inserida em âmbito local, não havendo óbice à sua tramitação, com ressalva de que descabe a este Legislativo criar comissão organizadora para o evento, previsto no art. 2º do Projeto, a ser realizado pelo Município, com composição majoritária de iniciativa privada nos termos do art. 94, inc. IV, que são as competências do Prefeito. Então, nós não podemos fazer. Uma parte do Projeto do Ver. Almerindo não pode ser levada a cabo, mas, de qualquer forma, o Projeto vai ser discutido, e é por isso que eu disse que é importante o momento da Pauta.

O Ver. Márcio Bins Ely institui a Semana Municipal da Saúde Bucal, a ser realizada, anualmente, na última semana de outubro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre. A Procuradoria da Casa também coloca objeções ao mesmo, e eu não vou me preocupar muito. É de ressalvar que “o art. 1º da Proposição, por implicar imposição de obrigação entre entidades privadas e públicas dos diversos entes da Federação, é inconstitucional, é ilegal e inorgânico.” Eu disse que não resolve o problema de fazer leis para tratar da Saúde. E esse Projeto do Ver. Márcio Bins Ely pretende instituir a Semana Municipal de Saúde Bucal. Eu acho que nós precisamos de medidas. Eu me considero muito feliz, porque eu já fiz a minha parte neste caso da Saúde Bucal em Porto Alegre. Há dois anos, eu recebi cumprimentos de parte do atual Diretor da Faculdade de Odontologia, porque, casualmente, no mês de outubro, no qual o Ver. Márcio Bins Ely pretende que se faça a Semana de Prevenção, em outubro de 1975, eu era Diretor do DMAE e fiz com que as águas servidas à população de Porto Alegre recebessem flúor, silicato de sódio; portanto foram fluoretadas. E me disse o Diretor da Faculdade de Odontologia que uma equipe de odontólogos e cientistas suecos estiveram em Porto Alegre, num período de 10 anos de diferença, e notaram a grande melhoria de dentição das crianças das nossas vilas. Portanto, a minha parte eu fiz. Acho que nós precisamos tomar medidas, resolver problemas, e não apenas fazer o dia desta ou daquela prevenção.

 

O Sr. Dr. Goulart: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Excelência, eu acho muito importante a gente fazer uma semana de consciência de Saúde Bucal no chamado “país dos desdentados”. Mas uma das coisas que nós vamos pedir para o Ver. Márcio Bins Ely é que, nesse dia, ele consiga divulgar onde a população faz a sua prevenção, onde é que a população pode consultar para fazer um banho de flúor ou até para fazer a correção de uma cárie. Onde? Onde?

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: É, isso realmente dá razão para aquilo que eu disse: leis, apenas leis, não nos dão saúde, porque, se dessem, a Constituição asseguraria saúde a todos os brasileiros, quando diz que é dever do Estado e direito do cidadão. Mas, de qualquer forma, é sempre bom lembrar que é preciso cuidar dos dentes, infelizmente nem todos fizeram isso; alguns, por falta de recursos; outros, por falta de orientação, e se fizermos uma semana de orientação talvez nós consigamos ajudar um pouquinho mais. Mas, como eu disse, a minha parte eu fiz e fui ajudado pelo então Secretário de Saúde do Estado, Dr. Jair Soares, já que o DMAE, na época, não tinha dinheiro, e ele forneceu 120 toneladas de flúor silicato de sódio, para que nós adicionássemos na água, até que pudéssemos, com recursos próprios, comprar o flúor silicato, que continua sendo aplicado e controlado até o dia de hoje.

O Ver. Todeschini pretende criar um Dia Municipal da Prevenção e do Controle do Diabetes Mellitus. O Diabetes realmente é uma doença silenciosa, como ele bem colocou, e que traz muitos danos, tem pessoas perdendo membros, especialmente os membros inferiores, pessoas cegas, pessoas com imensas dificuldades porque não foram conscientizadas da necessidade de, eventualmente, fazer um exame. Mas, como diria o Ver. Dr. Goulart, onde fazer o exame? Saber o grau de glicose de cada uma das pessoas é muito importante. Eu fico contente, porque o meu é abaixo de 100, eu não tenho problema. De qualquer forma, Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidenta, Verª Clênia Maranhão; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, é um motivo de alegria para mim vir aqui falar da nossa Governadora Yeda. A Governadora Yeda, meus amigos, para quem sabe, está a 404 dias no governo, Ver. Newton. E mais ainda, ela está fazendo a Av. Baltazar fluir. Era segunda-feira, véspera de feriado, e eu contei, da ponta da Av. Baltazar, que começa lá na Alvorada, até o Triângulo, 148 funcionários trabalhando. É uma demonstração de que ela está preocupada e está mandando trabalhar.

Alguém tem que chegar aqui e dizer que viu os funcionários trabalhando. Dizer que tem meia dúzia de “gatos-pingados” lá na Avenida não é verdade. Eram 148 funcionários, na véspera do feriado!

E eu mesmo fui um grande crítico da Governadora Yeda, aqui. Aí, eu vejo aquele trabalho impressionante que a Governadora vem fazendo, apesar das dificuldades por que passa o Governo e o Rio Grande para se manter, e a obra está a todo vapor.

Podem ter certeza absoluta de que os comerciantes da Av. Baltazar estão muito satisfeitos, porque estão vendo o trabalho acontecer. Não foi ela que começou essa obra, isso já vem lá de trás. E quanta gente quebrou. Tem gente que não tem mais nem endereço, porque a firma fechou, e teve que ir para outro local. Finalmente, aparece esta Governadora que está preocupada com o comércio. E ela merece elogios, porque ninguém queria fazer nada. O Governador Rigotto deixou paradinha aquela obra lá. E o atual Presidente da Assembléia, Alceu Moreira, era o Secretário na época. Por que é que ele não fez? E vem criticar. Ele foi o culpado. Quem é culpado tem que assumir o erro. Se ele não pôde fazer, ele não pode criticar. E eu quero dizer isso a ele: o senhor deixou os comerciantes parados lá. Agora, sim, a Governadora Yeda prometeu e, desde agosto, quando as obras começaram, não parou. E muita gente estava torcendo para que parassem. Teve gente que fazia campanha dizendo que as obras iam parar. Eu não sei por que é que torcem ao contrário; nós temos que torcer é pelo bem da Cidade, pelo bem da comunidade, pelo bem das pessoas que andam circulando. A gente não pode só pensar na gente. O Ver. Dib sabe o quanto a Av. Baltazar é importante para a Cidade, para a localidade, para o Município vizinho, Alvorada, o quanto flui o trânsito: mais de 400 mil carros passam ali, por dia. O senhor foi o homem que duplicou a Av. Baltazar, Ver. Dib - eu não canso de dizer isso -, o senhor, que foi Prefeito por 999 dias.

Pois bem, quero, para concluir, dizer que gostei muito do carnaval e da presença do nosso Prefeito, que esteve lá permanentemente, desde a abertura, e mais ainda, ver a Verª Neuza, que saiu na Império da Zona Norte, ser campeã do carnaval. Estou preocupado com o pequeno comércio, porque sei a dificuldade que o pequeno empresário passa para dar emprego; as pessoas que têm um pequeno comércio não sabem mais o que fazer.

Estou dando parabéns à Governadora Yeda e quero dizer que sempre aqui terá alguém para defendê-la.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Obrigada, Ver. Brasinha.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Presidenta, Verª Clênia Maranhão; nobres colegas Vereadores e Vereadoras, inaugurando a tribuna nesta última volta da nossa gestão, no último ano, venho como não poderia deixar de vir... Não gostaria de vir com esta indignação pelas notícias que são quase diárias de falta de ética, da imoralidade do Poder Público que está acontecendo no nosso País. Vi muitos discursos e colocações, inclusive falando sobre o Detran no Governo Yeda/Feijó. Quero esclarecer que o Partido Democratas não tem um cargo no Detran, nenhum CC, nenhum estagiário. Examinando a nossa Segurança Pública deste País, e olha gente, analisando nesse mês que passamos, eu acho que não adianta colocar um brigadiano em cada esquina, colocar os agentes de segurança correndo atrás de bandido, se não mudarmos essa lei no que se refere à impunidade existente em nosso País. Essa impunidade que não custa dinheiro para acabarmos com ela, e ninguém faz nada para acabá-la. E acho que há vontade política de resolvermos esse problema, da impunidade, que está a comandar esses últimos anos no nosso País.

A Amazônia, todas às vezes que entramos em debate, sempre dizíamos que a Ministra Marina Silva estava perdendo a batalha ecológica da Amazônia. Notícias vinham e diziam que não, mas tínhamos certeza e sempre afirmávamos, até que, de repente, o Lula conseguiu enxergar alguma coisa e também chegou ao consenso do maior desmatamento da história da Amazônia no ano de 2007. Irrecuperável! Está escrito nas revistas, e o Presidente da República querendo culpar o agronegócio. Os madeireiros não, porque eles precisam de licença federal para poder desmatar a Amazônia. Que contra-senso! Quem está desmatando a Amazônia são aquelas serras nas árvores centenárias.

E, para concluir, este cartão de crédito corporativo.

Que País é este, gente? Fazem do dinheiro arrecado de impostos do povo brasileiro um verdadeiro escárnio! Comprar tapioca, comprar coisas em farmácia, em benefício próprio?! Segredo de Estado?! O único segredo de Estado que vejo neste País é não poder revelar os gastos do Poder Público! São segredo de Estado os gastos do Poder Público?! Da família do Presidente?! O povo não pode saber, e, quando o povo fica sabendo, há uma indignação! A primeira providência que surgiu quando houve o vazamento das notícias – nós sabíamos que isso estava ocorrendo – foi a distribuição dos cargos no Ministério de Minas e Energia para ver se conseguem contornar a CPI. É um toma-lá-dá-cá.

Gente, agora ouço aqui falar que estão batendo palmas, que o Governo se antecipou e ele mesmo quer a CPI desse cartão de crédito corporativo. E sabemos o porquê. Por dois motivos: um, que não teria como trancar essa CPI, e o segundo é tentar tomar conta da relatoria da Presidência, para que não se possa investigar a fundo essa barbaridade que estão fazendo com a consciência do pagador de impostos deste País. Nós, do Democratas - tenho afirmado - estamos éticos. Queira Deus que continuemos éticos. Não podemos concordar com esse tipo de coisa que está acontecendo e estamos trazendo aqui. Tenho certeza de que a alma brasileira está entristecida, e cada vez mais há escândalos e mais escândalos, CPI das ONGs, esse negócio de não precisar prestar conta, não fazer concorrência com o dinheiro público, essa farra com o dinheiro da DRU –Desvinculação de Recursos da União - também, é a farra que está institucionalizada dentro do nosso País, neste Governo que aí está!

Meus amigos, gostaria de vir aqui, no início desta nova Legislatura, sorrindo, trazendo notícias boas. O que nos adianta o desenvolvimento se não tiver dentro da decência, dentro de uma ética? Do jeito que vai, esse desenvolvimento também questionável, os índices estão diminuindo. Eu acredito que Deus é brasileiro e esta terra é rica e maravilhosa, só falta a nós, povo brasileiro, termos a consciência de ser merecedores desta Pátria tão linda e acabarmos de vez com essa corrupção que está incrustada neste atual Governo. Muito obrigado, Srª Presidenta e Srs. Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Srª Presidenta, eu gostaria de usar esta tribuna para fazer uma breve prestação de contas da atividade que eu desenvolvi junto com os colegas aqui da Câmara de Vereadores e com a ajuda inestimável do nosso decano, Dr. Dib, que eu tenho a honra de compartilhar a mesma mesa. Deu-me muita satisfação a aprovação de um Projeto que viabilizou o não-pagamento de IPTU pelos proprietários rurais do Município de Porto Alegre. O assunto era controverso e antigo, porque, desde 1999, foi declarado que Porto Alegre não tinha mais área rural. Os proprietários que antes pagavam ITR de repente começaram a receber um carnê de IPTU que, em alguns casos, Ver. Dr. Goulart, chegava a ser vinte vezes maior do que o ITR que era cobrado anteriormente. Aí se criou a figura da caixa de sapato. Não pagavam, mas não botavam o carnê fora. Houve várias reivindicações judiciais, e a Prefeitura de Porto Alegre perdeu todas que chegaram a termo, de forma que, em 2007, foi com satisfação que, junto com o Ver. Ervino Besson, apresentamos o Projeto que viabilizou, finalmente, o não-pagamento de IPTU pelos nossos proprietários rurais.

O segundo Projeto que me deu muita satisfação foi uma redução tributária para serviços de engenharia e consultoria. Ele foi aprovado neste Plenário nos últimos dias do ano passado. Por que este Projeto? Nós já viemos de uma experiência exitosa de reduzir a alíquota para o setor de informática e ter um aumento de arrecadação. A alíquota reduziu em 60%; a arrecadação aumentou 7%. A área de engenharia e consultoria é muito parecida com a informática, é um engenheiro trabalhando atrás de um computador, prestando serviços no Brasil inteiro. Talvez não seja de conhecimento de todos, mas a BR-101 que está sendo duplicada no trecho João Pessoa-Salvador foi projetada e está sendo supervisionada por uma empresa gaúcha de engenharia. Portanto, nós acreditamos que a redução do imposto para essas empresas vai dar mais competitividade à nossa empresa de engenharia e de consultoria, sediada em Porto Alegre, para disputar obras no Brasil inteiro. E, desta vez, a concessão foi feita com parcimônia; as empresas vão ter de mostrar até outubro deste ano que, com alíquota menor, elas estão arrecadando mais. Se isso, efetivamente, estiver acontecendo, aí, sim, a Prefeitura vai prorrogar por prazo indeterminado o benefício. Caso contrário, corta.

Outro Projeto que eu acho que merece destaque nesta prestação de contas que estou deixando aos colegas Vereadores foi o Parque Empresarial Tecnológico. Na frente do Aeroporto de Porto Alegre está sendo feito um aterro, onde haverá um parque empresarial orientado à alta tecnologia. É uma área nobre que, mais tarde, vai permitir que parte dos insumos que chegam ao nosso Aeroporto sejam beneficiados dentro da própria área industrial, sem a burocracia de importação de insumos e depois exportação de produtos. Aquilo ali vai ser anexado, entre aspas, ao Aeroporto, de modo a funcionar como distrito de exportação.

Também foi encaminhado a esta Casa um Projeto criando a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, porque muitos projetos da Finep e do CNPq exigem que o Município tenha formalmente constituída uma Secretaria nesses moldes, sob pena de Porto Alegre continuar ficando de fora de recursos federais importantes que precisam da constituição jurídica de uma Secretaria para serem repassados. Conseguimos também 153 mil reais numa experiência para a formação de programadores em escolas municipais.

Eu vou aproveitar a atenção da nossa ex-Presidenta, Ver. Maria Celeste, para lembrar uma Emenda que me deu muita alegria, que foi a Emenda n.º 09, em que nós estávamos debatendo o Conselho Tutelar e procurávamos aumentar a exigência de qualificação do Conselho. Havia uma disputa, havia uma discussão, e a nobre Vereadora me deu oportunidade, depois de ter circulado entre as partes litigantes, de, finalmente, achar uma Emenda de consenso, e eu tive a oportunidade de apresentá-la tendo V. Exª como primeira autora. Muito obrigado por aquela oportunidade, eu acho que aquela Emenda ajudou no meu currículo nessa rápida passagem que nós tivemos no ano de 2007. Gostaria de lembrar algumas ocasiões de homenagens em que nós procuramos selecionar muito bem as entidades que seriam premiadas. Tivemos a oportunidade de homenagear aqui os 80 anos da Federasul, com a Casa cheia; idem com relação aos 70 anos da FIERGS; e a concessão de título de Cidadão de Porto Alegre ao Reitor da PUC, Irmão Joaquim Clotet, pelo magnífico trabalho que ele realizou no TecnoPuc e no Museu de Ciências da nossa Universidade Católica de Porto Alegre.

Para encerrar, Srª Presidenta, gostaria de lembrar três campanhas on-line. Na realidade foram 15 campanhas divididas em três eixos. Nós procuramos monitorar, sistematicamente, a existência de recursos não-reembolsáveis junto às entidades financiadoras. E, tão logo nós detectávamos um, passávamos essa informação imediatamente ao setor empresarial. Vários Projetos foram apresentados como decorrência de um trabalho simples realizado no âmbito desta Câmara, de divulgação da existência de recursos para a área de ciência e tecnologia.

Existem outros itens, mas eu encerro neste instante, agradecendo pela oportunidade de convívio que tivemos aqui, no ano de 2007, e espero, nos próximos meses, continuar realizando um trabalho que dê satisfação a mim e que obtenha o reconhecimento dos meus Pares. Muito obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Muito obrigada, Vereador.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Clênia Maranhão; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu estou terminando a leitura de um livro que foi uma das grandes estrelas da Feira do Livro, que é o “1808”, sobre a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, numa fuga do ataque que Napoleão empreendia a Portugal. O livro é alguma coisa magnífica, porque nos dá a idéia do que representou a chegada da Família Real, tanto lá na Bahia como no Rio de Janeiro. O que nós vimos é que começou aí um novo Brasil, a partir de 1808. Mas o livro também deixa bem claro que a maioria daqueles nobres portugueses que vieram para cá não vieram para colonizar o País, não vieram aqui para fazer com que o nosso País, com que aquelas pessoas que estavam aqui pudessem se sentir bem. Eles vieram para cá para fugir, é claro, de Napoleão Bonaparte e também para se locupletar. E esse espírito de levar vantagem que essa corte portuguesa trouxe para o País parece que passou - Ver. Margarete, V. Exª que é da área de Cultura - através dos tempos e acabou impregnando o espírito de todos aqueles que são descendentes de portugueses. E eu sou descendente de portugueses, por isso falo isso com muita tranqüilidade. É por isso que eu acredito que todos nós devemos fazer o nosso mea-culpa e também fazer uma análise do que nós estamos fazendo hoje para nos livrar dos males que os nossos antepassados nos transmitiram. Mas é por isso que eu acredito que os homens e mulheres que governam o País, que governam os Estados, que governam os Municípios, ainda, infelizmente, Ver. Dr. Raul, têm aqueles vícios que foram trazidos por aqueles nobres portugueses. O cartão corporativo é alguma coisa que traz para nós, infelizmente, a idéia de que as pessoas que governam o País – e eu não estou falando de um Partido político, de uma pessoa, estou falando, inclusive, de todas as pessoas que cometem esses equívocos e esses erros – ainda têm aquelas idéias trazidas pelos nobres portugueses: levar vantagem própria, tentar trazer o máximo para si mesmo sem ver, realmente, aquilo que pode fazer em beneficio de toda a Nação.

Eu fiquei contente, Verª Margarete, quando vi que a CPI está sendo pedida não apenas para um período, mas para outros períodos também. Eu acho que tem que ser assim, eu acredito que aquela pregação que ouvi muitas vezes de que tal grupo é nobre, que não comete erros, que não peca, que está acima do bem e do mal, aquele discurso, realmente, só atrapalhou o progresso da nossa sociedade. O discurso correto é exatamente fazer com que tudo possa ser analisado sob a luz daquilo que é melhor para o conjunto de toda a sociedade, independentemente de que Partido pertencem as pessoas que estão cometendo erros. Nós temos que fazer não uma caça às bruxas, mas uma correção desses erros que estão sendo cometidos e que servem apenas para infelicitar a maioria dos brasileiros. A maioria dos brasileiros ainda não tem um horizonte a ser vislumbrado, tem problemas de alimentação, tem problemas de moradia, tem problemas de Educação, e assim não vamos conseguir construir um novo Brasil, assim apenas vamos ver discursos de pessoas demagogas que apenas querem se aproveitar da riqueza que possui este nosso País para fazer com que os seus não tenham mais problemas pelas gerações futuras.

Então, “1808” eu acho que é um livro que merece ser lido porque nos traz uma grande lição. Os nossos governantes, boa parte deles, ainda conservam aquele espírito da corte portuguesa que veio para o Brasil: “tudo para nós, e nada para o conjunto da sociedade”.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Obrigada, Vereador. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, Verª Clênia Maranhão; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nós temos três Projetos em discussão de Pauta que dão conta exatamente de uma discussão candente na cidade de Porto Alegre no que diz respeito à Saúde pública. São três Projetos, de autoria dos Vereadores Almerindo Filho, Márcio Bins Ely e Carlos Todeschini, que trazem temáticas da saúde diferenciadas, nem por isso menos importante uma do que a outra; todas extremamente importantes, Ver. Dr. Goulart.

O primeiro Projeto exige a realização do exame da coagulopatia em crianças com idade entre oito meses e dois anos, na cidade de Porto Alegre. Importante a prevenção nessa área, sobretudo para aquelas crianças que poderiam e que podem ter mantida a sua saúde, a sua vida, através de um simples exame.

O segundo Projeto, do Ver. Márcio Bins Ely, institui a Semana Municipal de Saúde Bucal. Eu tenho uma dúvida que eu dividia com a Verª Maristela: esse Projeto, me parece, já foi ponto de discussão e, inclusive, de aprovação nesta Casa, a criação de uma Semana que discutisse a questão da Saúde Bucal na cidade de Porto Alegre. Nós sabemos da importância desse Projeto, entendemos, louvamos a iniciativa do Vereador, mas eu tenho a impressão de que nós já discutimos e inclusive aprovamos um Projeto desse teor, ou parecido com esse. Então, nós temos que tomar um pouco de cuidado para não sobrepor leis.

E o último Projeto, do Ver. Carlos Todeschini, traz a prevenção e o controle do Diabetes, tão importante para a cidade de Porto Alegre, o tratamento preventivo, a definição de um diagnóstico que esta doença nos traz.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Agradeço pelo aparte. Não poderia deixar de vir, neste momento, para me somar a esses Projetos da área da Saúde de tanta relevância para a nossa Cidade e dizer que, enquanto na Presidência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, no ano passado, tivemos inclusive uma reunião, onde estiveram todas as lideranças da Odontologia, no sentido de querer a Semana, para que isso realmente acontecesse. Eu e o Ver. Márcio conversamos sobre isso e chegamos à conclusão de que valeria a pena apresentar já, em outubro, porque dia 25 é Dia do Cirurgião Dentista, somando-se, por exemplo, a uma grande reivindicação da parte principalmente da Odontologia e ao Programa de Saúde da Família, onde temos 84 equipes, e apenas oito equipes de Odontologia dentro desse Programa.

Finalizando, quero dizer da grande necessidade e importância dessa visualização do Diabetes, para que tenhamos realmente ações fortes, propositivas que possam fazer com que a população seja melhor atendida nessa área de tanta dificuldade e descontrole. Obrigado.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Vereador. De forma alguma, estou questionando a importância do Projeto. O que eu questiono é que esta lei, parece-me que já é lei na cidade de Porto Alegre. O que falta, de fato, é colocá-la em prática. E o Ver. Dib fala muito disso, de que nós nos propomos a construir leis, leis que já existem, mas há necessidade de que se possa efetivamente colocá-las em prática. O que nós vimos, no ano de 2007, foi uma situação muito precária na área da Saúde, na cidade de Porto Alegre. Tivemos o processo da questão dos Agentes Comunitários, tivemos que aprovar um Projeto, aqui, rapidamente, no final do ano, para que pudéssemos dar conta de uma emergência, de uma situação gravíssima na cidade de Porto Alegre, quando houve a necessidade de serem mantidos os Agentes Comunitários nos PSFs da Cidade. Então, temos que tratar disso. Temos que tratar de Projetos que de fato já existem, as leis já existem e queremos que eles, de fato, sejam implementados e cumpridos na prática por aqueles que têm de cumpri-los, como é o caso da Secretaria da Saúde, como é o caso do Executivo.

Quero dizer também da preocupação que se tem... e o Ver. João Antonio Dib colocava que a Saúde só não está melhor em Porto Alegre porque não existem recursos federais aportados a Porto Alegre. Quero discordar, Vereador, porque nós aqui recebemos todos os dias informações, ofícios do Ministério da Saúde dando conta de um volume muito grande de verbas e recursos para a cidade de Porto Alegre na área da Saúde, diferente do Governo do Estado, que deve para Porto Alegre e que até agora sequer repassou algum recurso para a área da Saúde.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, V. Exª sabe do respeito que eu lhe tributo. Realmente, eu leio, todos os dias, os valores encaminhados pelo Ministério da Saúde para Porto Alegre, e o somatório dá valor menor do que o de 2002 - apenas isso! E a dívida do Estado vem do Governador Olívio Dutra.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Ver. João Antonio Dib, eu também tenho o maior carinho e respeito para com V. Exª e quero lhe dizer que as dívidas, de fato, vêm ao longo da história, mas em algum momento alguém tem que começar a pagar essa conta. O Governo do Estado, há muito tempo, não faz isso na área da Saúde, diferente do Governo Federal, que faz repasses, não só esses que vêm via ofício para a Câmara Municipal, mas sobretudo aqueles que se disputam por projetos, o que a Secretaria da Saúde, infelizmente, de uma forma bastante incompetente na cidade de Porto Alegre, acabou não fazendo em 2007, perdendo projetos importantes como o da Farmácia Popular, como o do QualiSUS. Por quê? Simplesmente porque não encaminhava projetos dessa matéria determinante para o Ministério da Saúde, disputando com outras cidades. Precisamos, sim, de uma Secretaria da Saúde que seja mais operacional, no sentido de estar disputando projetos do Governo Federal para que os recursos venham para Porto Alegre. E que se acabe com esse “chove-não-molha”, digamos assim, na questão da Saúde, quando há tanto recurso aportado para a cidade de Porto Alegre.

 

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, na linha de raciocínio de V. Exª, sabemos que desde 2005 há dinheiro federal do Projeto QualiSUS, que é para hospital e posto de saúde; para o Pronto Socorro, mais de nove milhões de reais. O Secretário Pedro Gus só conseguiu trazer cerca de um milhão. Dinheiro disponível por falta de capacidade de construir um projeto! Obrigado.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Exatamente, Ver. Guilherme Barbosa, e é nessa linha que eu quero continuar. Nós tivemos, por exemplo, uma saída, dentro daqueles projetos que nós realizamos no ano passado: estivemos no Pronto Socorro e fomos informados de que projetos de emendas parlamentares dos nossos Deputados Federais para o Pronto Socorro também não haviam sido encaminhados, que, por isso, Porto Alegre tinha perdido verbas inclusive do Congresso Nacional no que diz respeito às Emendas, exatamente porque não haviam sido feitos projetos da Secretaria de Saúde para o Governo Federal no sentido de disponibilizar recursos para Porto Alegre. Lamentavelmente, a Saúde, que poderia estar bem melhor, está um caos, porque não são aplicados devidamente os recursos aportados na cidade de Porto Alegre nessa área. Muito obrigada, Srª Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, quero retomar o que, no momento de Grande Expediente, estava dialogando com a nossa Cidade e também com V. Exas, os Vereadores e Vereadoras, em relação à história de Sepé Tiaraju. Quero retomar o assunto baseada na fala do que o Ver. Luiz Braz também refletiu aqui com a sociedade de Porto Alegre e os nobres Vereadores.

Na verdade, na fala do Ver. Luiz Braz - com todo respeito, mas é o meu ponto de vista -, ele tenta passar a impressão de uma filosofia do senso comum, como se as pessoas não tivessem lado. Como se os portugueses, nobre historiador e sempre Ver. Zé Valdir, com as suas guerras, aqueles que vieram para cá, fossem apenas o que eles chamam de os bandidos, as prostitutas, os presos, como se também não fosse um poder imperioso que havia lá e que não viessem para cá para saquear uma população que já existia aqui e que tinha outra visão, uma visão do partilhar, de cuidar da terra, da nobreza, do compartilhar. Esse espírito – e não é nada contra o povo português, ao contrário, tenho nobres amigos portugueses e de todas as etnias e de todas as nações, não é disso que se trata – é de lado. O bom da fala do Ver. Luiz Braz é que ele demonstra o lado em que ele está. Isso não é ruim para a democracia. É bom, porque as pessoas identificam que aqui é a Casa do Povo. As pessoas fazem parte de projetos, e todos sabem que eu tenho, desde que nasci, uma concepção socialista, assim como o Ver. Luiz Braz é de uma concepção neoliberal, ligado aos tucanos, ligado ao projeto do FHC, ligado àqueles que venderam a Vale do Rio Doce, àqueles que privatizaram a alma deste País, àqueles que dão continuidade à política terrorista de Bush. Aí vêm comparar, tentar vulgarizar a filosofia, vulgarizar aquilo que é científico e histórico; o que se tem de ruim vem desde a época dos portugueses e agora se instaurou na República Federativa do País, neste Governo. E o que ele não coloca da pobreza, da filosofia dita, é que na instalação, na tomada deste País, o que dói em nós, brasileiros republicanos, e que temos ponto de vista filosófico, sim, é essa pobreza de tentar fazer acreditar que o povo todo parte do pressuposto de que todos nós, porque votamos no Presidente Lula, somos o que a imprensa e alguns segmentos tentam passar.

Vereador Haroldo de Souza, V. Exª me conhece um pouco e sabe das minhas concepções, jamais aceitei e vou aceitar aquilo que possa, dentro de um projeto, dizer que é a verdade e continuar nos iludirmos em relação a esse fato. Sou rebelde por natureza em relação a esse caso e tenho orgulho disso. Agora, também, nós não vamos reduzir aquilo que a população brasileira conquistou e ajudou a construir, que é a conquista da democracia, colocando, junto ao Governo Federal, um operário, um homem sério, honrado, que instituiu, no Poder Federal, a forma que está o site Transparência, justamente para a população poder, sim, fiscalizar aquilo que está errado. E aí, Ver. Dib, V. Exª tem toda razão, instituir é um ato não apenas de inteligência, mas de nobreza, de dignidade, porque, na verdade, se houvesse algo comprometedor, talvez as manobras da política pudessem ter sido outras, o que eu ia sentir muito, o que eu ia lamentar muito, mas não foi desse jeito; deu-se justamente para demonstrar que o Projeto político, ora em percurso neste País, tem raízes e tem responsabilidade política, e que se houve algum erro administrativo de impropriedade, do dinheiro público, de botar a mão, tem, sim, de ser colocado no lugar onde deve estar.

E se foi instituído no Governo FHC, e assim vai ser fiscalizado, desde a sua origem, se ele foi concebido, ele não tinha sido instituído, porque o cartão, e a forma que está hoje, para que todos possam acessar, foi no Governo Lula. E todos que chegaram lá sabiam disso.

Portanto, aqueles que têm algum ônus, alguma forma equivocada, ou de má-fé, serão punidos. Então, pelo que nós sabemos de uma história anterior ao nosso governo, se preparem, porque sabemos que há muita coisa errada, e que essas coisas erradas terão a mesma forma, a mesma punição. E aí vamos ver se essa imprensa marrom, que tenta destituir um governo democrático, colocado pelo voto popular, vai ter a mesma postura, mesmo porque eles não estão lá, eles não fizeram isso quando estavam, se terão a mesma postura na divulgação dos fatos.

É o que nós esperamos, tanto para eles, quanto para qualquer um dos nossos que estão na base de sustentação.

É dessa forma que nós queremos o tratamento político, é dessa forma que nós queremos que a população nos enxergue, e é dessa forma que o Brasil merece um governo, merece um povo que tem se construído na dignidade, gritando quando necessário, e não na pobreza da filosofia, como foi colocado aqui, como se todos nós fossemos aqueles portugueses que o Ver. Luiz Braz tentou nos colocar, de uma forma, no senso comum, vulgar. Não cabe, de fato, trazermos dessa forma, porque não enriquece em nada, não traduz em nada, não ajuda na democracia e nas relações políticas do nosso País e da nossa Casa. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): Não há mais inscritos para Liderança.

Solicito a abertura do painel eletrônico. (Pausa.) (Após a abertura do painel eletrônico.) Dezessete Vereadores presentes. Portanto, não há quórum para entrarmos na Ordem do Dia.

 

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h15min.)

 

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